Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 28/11/2019
REQ 6556/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Nos termos regimentais desta Casa, requeiro à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito de Manaus, Sr. Arthur Virgílio Neto, o Anteprojeto de Lei em anexo, que "CONCEDE as pessoas com tuberculose, que estiverem em tratamento clínico - ambulatorial, e respectivos acompanhantes, passe livre no sistema de transporte municipal, no âmbito da cidade de Manaus".
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

