Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/11/2019
VET 64/2019
Ementa oficial
VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 145/2019, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 01/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DERMILSON CHAGAS QUE “ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS COMPLEMENTARES À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, E À LEI FEDERAL N. 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DE RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 18/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/12/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/12/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 18/12/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/12/2019Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 20/12/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Veto a Projeto de Lei nº 64 de 2019 em 7ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

