Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/11/2019
PL 716/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N. 3.339, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PASSAGENS E PRÊMIOS DE MILHAGENS AÉREAS ADVINDAS DE RECURSOS PÚBLICOS DO ESTADO DO AMAZONAS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 16/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/11/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/12/2019Proposição distribuída às comissões
- 02/12/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/10/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 13/10/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/03/2021Parecer favorável da comissão
- 22/03/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/04/2021Parecer favorável da comissão
- 12/04/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 13/04/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 14/04/2021Proposição retirada da Ordem do Dia.
- 20/04/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 20/04/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 20/04/2021Proposição aprovada
- 20/04/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 16/06/2021Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 20/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 716 de 2019 em 31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026