Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/11/2019
PL 710/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ESTABELECE QUE A PRESCRIÇÃO E A SUPERVISÃO DA APLICAÇÃO DE VACINAS EM ANIMAIS DOMÉSTICOS SEJAM REALIZADAS, EXCLUSIVAMENTE, POR MÉDICOS VETERINÁRIOS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição rejeitada pelo Plenário
Desde 09/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/11/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/12/2019Proposição distribuída às comissões
- 02/12/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/06/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 02/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/06/2021Parecer favorável da comissão
- 23/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/08/2021Parecer favorável da comissão
- 24/08/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 24/08/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 27/08/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 09/02/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 09/02/2022Proposição rejeitada pelo Plenário
Votações desta proposta
- 10/02/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 25 - Projeto de Lei Ordinária nº 710 de 2019 em 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Rejeitado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026