Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/11/2019
MSGOV 142/2019
Ementa oficial
ENCAMINHA VETO PARCIAL, INCIDENTE SOBRE O ARTIGO 3.º DO PROJETO DE LEI N. 221/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PÉRICLES QUE "DISPÕE SOBRE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA, REFERENTES ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE (OSS), EM CONTRATOS DE GESTÃO CELEBRADOS COM O ESTADO DO AMAZONAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA."
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

