Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/11/2019
PL 708/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
OBRIGA AS LOCADORAS DE VEÍCULOS A OFERECEREM ALTERNATIVAS PARA A EFETIVAÇÃO DE CAUÇÃO POR PARTE DO CONSUMIDOR.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 28/07/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/11/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 28/11/2019Proposição distribuída às comissões
- 28/11/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/03/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 24/03/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/06/2022Parecer favorável da comissão
- 21/06/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/07/2022Parecer favorável da comissão
- 04/07/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 05/07/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 06/07/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 06/07/2022Proposição aprovada
- 08/07/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 28/07/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 06/07/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 708 de 2019 em 62ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

