Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/11/2019
PL 706/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI DO MINUTO SEGUINTE NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 12/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/11/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 28/11/2019Proposição distribuída às comissões
- 28/11/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 31/08/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 31/08/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/06/2021Parecer favorável da comissão
- 22/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/08/2021Parecer favorável da comissão
- 30/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/10/2021Parecer favorável com SUBSTITUTIVO apresentado pelo autor
- 06/10/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 08/10/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 17/11/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 17/11/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 23/03/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 23/03/2022Proposição aprovada
- 23/03/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 12/04/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 18/11/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 706 de 2019 em 109ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- 23/03/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 706 de 2019 em 20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

