Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 12/11/2019
PLC 15/2019
Ementa oficial
ALTERA O ART. 17, I, DA LEI COMPLEMENTAR N. 11/1993, DE MODO A INCLUIR A OUVIDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DENTRE OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 27/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/11/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/12/2019Proposição distribuída às comissões
- 10/12/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 10/12/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/12/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/12/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 18/12/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/12/2019Proposição aprovada
- 18/12/2019Proposição aprovada
- 27/12/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 20/12/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 33 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2019 em 7ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026