REQ 6159/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com a aquiescência do Douto Plenário, na forma regimental, seja apreciada esta INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Defensor Público Geral do Estado do Amazonas, Doutor Rafael Barbosa, para que, dentro das possibilidades legais e orçamentárias, providencie a instalação de um polo da Defensoria Pública no município de MAUÉS, de modo que sirva como mais um local de referência aos hipossuficientes do Baixo Amazonas, considerando a gigantesca demanda existente naquela região, que atualmente é toda direcionada à cidade de Parintins, que conta com apenas cinco Defensores Públicos.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Álvaro Campelo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

