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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 22/10/2019

REQ 6015/2019

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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REQUEIRO, na forma do que dispõe o parágrafo único do art. 123, do Regimento Interno, DISPENSA DE INTERSTÍCIO para a votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 11/2019, oriundo do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS - ALTERA o art. 415 e revoga o art. 420-G da Lei Complementar n. 17 de 23 de janeiro de 1991, para organizar as atribuições dos Cartórios de 1º e 2º. Ofícios das Comarcas de Coari, Iranduba, Itacoatiara, Manacapuru e Parintins.

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Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

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