REQ 6014/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, na forma do que dispõe o parágrafo único do art. 123, do Regimento Interno, DISPENSA DE INTERSTÍCIO para a votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 1212019, oriundo do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS - ACRESCENTA a alínea "d" ao inciso I do art. 62 da Lei Complementar n. 17, de 23 de janeiro de 1997, para atribuir competência às Câmaras isoladas Cíveis para processar e julgar conflitos decorrentes do exercício de direito de greve por servidores públicos estaduais.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

