Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 21/10/2019
PL 674/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA O ART. 7º E REVOGA O § 2º DA LEI N. 3.226, DE 04 DE MARÇO DE 2008 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E SERVENTUÁRIOS DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS” PARA CRIAR O CARGO EM COMISSÃO DE PILOTO DE AERONAVE.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 13/08/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/10/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 01/11/2019Proposição distribuída às comissões
- 05/11/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/12/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 17/12/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/02/2020Parecer favorável da comissão
- 21/02/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/03/2020Parecer favorável da comissão
- 06/03/2020Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 09/03/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/08/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/08/2020Proposição aprovada
Votações desta proposta
- 13/08/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 674 de 2019 em 76ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

