Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 15/10/2019
REQ 5864/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER A DOUTA MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADA INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO AMAZONAS, SR. WILSON MIRANDA LIMA, PARA REGULAMENTAR, DEFINIR E EDITAR NORMAS COMPLEMENTARES NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DA LEI ESTADUAL 4.703 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

