Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/10/2019
PL 655/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REMOÇÃO DE VEÍCULO POR REBOQUE PÚBLICO OU POR EMPRESA PRESTADORA DESTE SERVIÇO QUANDO O RESPONSÁVEL PELO MESMO ESTIVER PRESENTE PARA EFETUAR A REMOÇÃO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 26/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/10/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 18/10/2019Proposição distribuída às comissões
- 18/10/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/12/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 17/12/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/02/2020Parecer favorável da comissão
- 07/02/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/02/2020Parecer favorável da comissão
- 21/02/2020Aguardando CORREÇÕES por parte da comissão
- 03/03/2021Parecer favorável da comissão
- 03/03/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 04/03/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 10/03/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 10/03/2021Proposição aprovada
- 12/03/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 26/03/2021Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026