Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/10/2019
PL 653/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE TARIFAS ESPECIAIS COM DESCONTO DE 50% NA VENDA DE BILHETES PARA PARENTES PRÓXIMOS POR MOTIVO DE FALECIMENTO E TARIFAS ESPECIAIS COM DESCONTO DE 50% NA COBRANÇA DE FRETE PARA TRASLADO FUNERÁRIO, POR EMPRESAS DE TRANSPORTES AÉREO, RODOVIÁRIO E FLUVIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 19/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Abdala Fraxe (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/10/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 18/10/2019Proposição distribuída às comissões
- 21/10/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/08/2021Parecer Contrário
- 19/08/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

