REQ 5840/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Que, conforme previsão regimental interna - art. 116 - a Mesa Diretora submeta o presente requerimento à deliberação do Plenário para que sejam solicitadas ao Departamento do Programa Estadual de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-AM) e à Delegacia do Consumidor (Decon) providências a serem tomadas acerca do aumento excessivo no valor das passagens para Parintins, vendidas pela Empresa MAP Linhas Aéreas, perto do aniversário da cidade com o direito dos consumidores.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Saullo Vianna (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

