Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 09/10/2019
PL 650/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 25/02/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/10/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 18/10/2019Proposição distribuída às comissões
- 21/10/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/07/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 28/07/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/08/2020Parecer favorável da comissão
- 10/08/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/08/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/12/2020Parecer favorável da comissão
- 15/12/2020Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 16/12/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 16/12/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 16/12/2020Proposição aprovada
- 21/12/2020À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 25/02/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 16/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 49 - Projeto de Lei Ordinária nº 650 de 2019 em 128ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026