REQ 5584/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER À MESA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS OUVIR O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADA INDICAÇÃO, AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS SENHOR WILSON MIRANDA LIMA E AO EXCELENTÍSSIMO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS DR. RAFAEL PINHEIRO MONTEIRO BARBOSA, SOLICITANDO DEFENSORES PÚBLICOS PARA O MUNICÍPIO DE COARI, AFIM DE GARANTIR AOS MUNÍCIPES O DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA DE FORMA GRATUÍTA.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026