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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 25/09/2019

PL 621/2019

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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DISPÕE SOBRE COMBATE A PRÁTICAS DE ASSÉDIO SEXUAL EM ESTABELECIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 06/01/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 03/10/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 15/10/2019Proposição distribuída às comissões
  3. 15/10/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 04/12/2019Parecer favorável com EMENDA MODIFICATIVA
  5. 04/12/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 19/12/2019Parecer favorável da comissão
  7. 11/02/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
  8. 12/08/2020Parecer favorável da comissão
  9. 12/08/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
  10. 25/11/2020Parecer favorável da comissão
  11. 26/11/2020Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  12. 01/12/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
  13. 16/12/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
  14. 16/12/2020Proposição aprovada
  15. 21/12/2020À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  16. 06/01/2021Proposição transformada em lei
  17. 06/01/2021Proposição transformada em lei
  • 16/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 48 - Projeto de Lei Ordinária nº 621 de 2019 em 128ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

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