Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 25/09/2019
PL 621/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE COMBATE A PRÁTICAS DE ASSÉDIO SEXUAL EM ESTABELECIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 06/01/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- Josué Neto (Autor(a) principal)
- Professor Sinesio (Autor(a) principal)
- Ricardo Nicolau (Autor(a) principal)
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/10/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 15/10/2019Proposição distribuída às comissões
- 15/10/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/12/2019Parecer favorável com EMENDA MODIFICATIVA
- 04/12/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/12/2019Parecer favorável da comissão
- 11/02/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/08/2020Parecer favorável da comissão
- 12/08/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/11/2020Parecer favorável da comissão
- 26/11/2020Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 01/12/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 16/12/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 16/12/2020Proposição aprovada
- 21/12/2020À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 06/01/2021Proposição transformada em lei
- 06/01/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 16/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 48 - Projeto de Lei Ordinária nº 621 de 2019 em 128ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

