Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 25/09/2019
PL 620/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
INSTITUI A PREMIAÇÃO EM PECÚNIA À PESSOA FÍSICA QUE COMUNICAR ÀS AUTORIDADES COMPETENTES A PRÁTICA DE CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 02/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dermilson Chagas (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/10/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 15/10/2019Proposição distribuída às comissões
- 15/10/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/03/2020Parecer Contrário
- 02/04/2020Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

