Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/10/2019
PL 619/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE EM LOCAIS QUE FORNEÇAM WI-FI OU COMPUTADORES PARA A UTILIZAÇÃO DE INTERNET A FIXAR AVISO SOBRE RISCO DE DEPENDÊNCIA TECNOLÓGICA, NA FORMA QUE MENCIONA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 23/02/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/10/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 15/10/2019Proposição distribuída às comissões
- 15/10/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/02/2021Parecer Contrário
- 23/02/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

