Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/10/2019
PL 618/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA INTERNET DE LISTA DE PESSOAS CONDENADAS CRIMINALMENTE QUE SE ENCONTRAM FORAGIDAS OU COM MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO E NÃO CUMPRIDO, NA FORMA QUE MENCIONA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 17/06/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/10/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 15/10/2019Proposição distribuída às comissões
- 15/10/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/12/2019Parecer favorável com EMENDA MODIFICATIVA
- 13/12/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/02/2020Parecer favorável da comissão
- 17/02/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/03/2020Parecer favorável da comissão
- 10/03/2020Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 17/03/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 27/05/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 27/05/2020Proposição aprovada
- 17/06/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 27/05/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 618 de 2019 em 43ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026