Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/10/2019
PL 617/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE O COMPARECIMENTO DE MILITARES ESTADUAIS À JUSTIÇA FEDERAL OU ESTADUAL, EM RAZÃO DE INTIMAÇÃO, NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHAS, CONDUTORES DE ACUSADOS PRESOS EM FLAGRANTE DELITO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 15/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/10/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 15/10/2019Proposição distribuída às comissões
- 15/10/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/09/2021Parecer Contrário
- 15/09/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026