Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/10/2019
MSGOV 118/2019
Ementa oficial
ENCAMINHA PROPOSTA DE DELEGAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO, NOS TERMOS DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, COM ATRIBUIÇÕES PARA ELABORAR LEIS DELEGADAS, DESTINADAS À ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026