Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 18/09/2019
VET 52/2019
Ementa oficial
VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 114/2019, AO PROJETO DE LEI N. 106/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO CIDADE QUE “DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL OBTEREM AS CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL EM BRAILLE.”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 13/11/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/09/2019Aguardando ANÁLISE por parte da comissão
- 02/10/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/10/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/11/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/11/2019Veto sobre a proposição mantido
- 13/11/2019Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 13/11/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 25 - Veto a Projeto de Lei nº 52 de 2019 em 109ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

