Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 24/09/2019
PL 603/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE NO ESTADO DO AMAZONAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em lei com veto parcial
Desde 29/09/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/09/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/10/2019Proposição distribuída às comissões
- 02/10/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/11/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 11/11/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/12/2019Parecer favorável da comissão
- 04/12/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/02/2020Parecer favorável da comissão
- 20/02/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/09/2020Parecer favorável da comissão
- 08/09/2020Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 09/09/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 09/09/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 09/09/2020Proposição aprovada
- 10/09/2020À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 29/09/2020Transformada em lei com veto parcial
Votações desta proposta
- 10/09/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 603 de 2019 em 87ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026