REQ 5400/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 da Seção III do Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja encaminhada INDICAÇÃO ao Governador do Estado do Amazonas, à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC/AM, sugerindo providencias para a implantação de um posto de Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) no Conjunto Habitacional Viver Melhor Etapa II, município de Manaus/AM.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlinhos Bessa (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026