Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 11/09/2019
PL 586/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR PESSOAS IDOSAS DO PAGAMENTO DE TAXAS PARA A CONFECÇÃO DA SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS ROUBADOS OU FURTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 11/09/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Belarmino Lins (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/09/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 24/09/2019Proposição distribuída às comissões
- 24/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/12/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 16/12/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/03/2020Parecer favorável da comissão
- 06/03/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/03/2020Parecer favorável da comissão
- 11/03/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/07/2020Parecer favorável da comissão
- 30/07/2020Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 11/08/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/08/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/08/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 20/08/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 20/08/2020Proposição aprovada
- 11/09/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 13/08/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 586 de 2019 em 76ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

