Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 11/09/2019
PL 585/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A LIVRE ORGANIZAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS, MESTRES E COMUNITÁRIOS – APMC, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE ENSINO, CIVIS E MILITARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 27/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fausto Jr. (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/09/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 24/09/2019Proposição distribuída às comissões
- 24/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/03/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 09/03/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 31/03/2021Parecer favorável da comissão
- 31/03/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/09/2021Parecer favorável da comissão
- 01/09/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 03/09/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 14/09/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/09/2021Proposição aprovada
- 15/09/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 27/10/2021Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 14/09/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 585 de 2019 em 84ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026