Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/09/2019
PL 582/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DIGITAL NAS ESCOLAS – CIDADANIA DIGITAL.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 12/01/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/09/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 20/09/2019Proposição distribuída às comissões
- 20/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/03/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 10/03/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/03/2021Parecer favorável da comissão
- 30/03/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/12/2021Parecer favorável da comissão
- 15/12/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 15/12/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 15/12/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 15/12/2021Proposição aprovada
- 21/12/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 12/01/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 20/12/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 81 - Projeto de Lei Ordinária nº 582 de 2019 em 120ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026