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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/09/2019

PL 579/2019

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 09/09/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 17/09/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 20/09/2019Proposição distribuída às comissões
  3. 20/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 08/11/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 11/11/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 17/12/2019Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  7. 18/12/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
  8. 12/02/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
  9. 12/02/2020Proposição aprovada
  10. 12/02/2020Proposição aprovada
  11. 14/02/2020À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  12. 09/09/2020Proposição transformada em lei
  • 12/02/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 579 de 2019 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

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