Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 11/09/2019
PL 578/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ESTABELECE ALTERAÇÕES NA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 22/10/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/10/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 22/10/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 22/10/2019Proposição aprovada
- 22/10/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 30/10/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 578 de 2019 em 99ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026