Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/09/2019
PL 576/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DA COLEIRA ANTILATIDO COM IMPULSO ELETRÔNICO UTILIZADA NO ADESTRAMENTO DE ANIMAIS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 23/07/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/09/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 18/09/2019Proposição distribuída às comissões
- 19/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/12/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 13/12/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/02/2020Parecer favorável da comissão
- 20/02/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/09/2020Proposição distribuída às comissões
- 29/09/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/06/2021Parecer favorável da comissão
- 15/06/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 22/06/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 01/07/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 01/07/2021Proposição aprovada
- 02/07/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 23/07/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 06/07/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 576 de 2019 em 60ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026