Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/09/2019
PL 569/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DA RECEITA BRUTA ARRECADADA, PROVENIENTE DE MULTAS POR INFRAÇÕES DO REGULAMENTO DE TRÂNSITO PARA A SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 27/11/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/09/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 18/09/2019Proposição distribuída às comissões
- 19/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/11/2019Parecer contrário por ser iniciativa da UNIÃO
- 27/11/2019Proposição arquivada
- 27/11/2019Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

