Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 02/09/2019
PL 567/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DO CERTIFICADO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE TOSADOR E BANHISTA NOS ESTABELECIMENTOS DE HIGIENE E ESTÉTICA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS (PETSHOP) NO ESTADO DO AMAZONAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 10/03/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/09/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/09/2019Proposição distribuída às comissões
- 12/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/12/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 04/12/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/12/2019Parecer favorável da comissão
- 18/12/2019Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 18/12/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 12/02/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/02/2020Proposição aprovada
- 12/02/2020Proposição aprovada
- 14/02/2020À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 10/03/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 12/02/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 567 de 2019 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

