Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 09/09/2019
PL 566/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
INSTITUI A PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES DA ATIVA, DO ESTADO DO AMAZONAS, PELA APREENSÃO DE ARMA DE FOGO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 06/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/09/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/09/2019Proposição distribuída às comissões
- 12/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/10/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 11/10/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/11/2019Parecer favorável da comissão
- 29/11/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/12/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 04/12/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 04/12/2019Proposição aprovada
- 06/12/2019Proposição aprovada
- 06/12/2019À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 06/12/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 05/12/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 566 de 2019 em 115ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

