Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 28/08/2019
PL 559/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA GUARDA RESPONSÁVEL E BEM-ESTAR ANIMAL, COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL DO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO AMAZONAS
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 29/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/09/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/09/2019Proposição distribuída às comissões
- 12/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/12/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 04/12/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/03/2020Parecer favorável da comissão
- 11/03/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/08/2020Parecer contrário por INCONSTITUCIONALIDADE
- 19/08/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/07/2021Parecer favorável da comissão
- 02/08/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 17/11/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 17/11/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 12/12/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/12/2022Proposição aprovada
- 14/12/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 29/12/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 18/11/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 559 de 2019 em 109ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- 12/12/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 87 - Projeto de Lei Ordinária nº 559 de 2019 em 116ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026