Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 28/08/2019
PL 557/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
TORNA OBRIGATÓRIO AOS REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO ESTADO DO AMAZONAS QUE INFORMEM AOS CONSUMIDORES QUANDO OS VALORES DIVULGADOS FOREM VÁLIDOS APENAS EM DETERMINADA FORMA DE PAGAMENTO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 05/01/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
- Álvaro Campelo (Autor(a) principal)
- Fausto Jr. (Autor(a) principal)
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/09/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/09/2019Proposição distribuída às comissões
- 12/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/11/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 11/11/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/10/2020Parecer favorável da comissão
- 01/10/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/10/2020Parecer favorável da comissão
- 21/10/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/11/2020Parecer favorável da comissão
- 24/11/2020Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 24/11/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 15/12/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 15/12/2020Proposição aprovada
- 16/12/2020À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 05/01/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 15/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 557 de 2019 em 127ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026