Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 22/08/2019
MSGOV 106/2019
Ementa oficial
ENCAMINHA ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS – ARSAM, EM AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS – ARSEPAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026