Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/08/2019
MSGOV 105/2019
Ementa oficial
ENCAMINHA ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N. 2.711, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001. QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

