REQ 4915/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER A MESA DIRETORA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO E CUMPRIDO O RITO REGIMENTAL, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE, NA FORMA DE INDICAÇÃO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, WILSON MIRANDA LIMA, ANTEPROJETO DE DECRETO QUE ALTERA NA FORMA QUE ESPECIFICA O DECRETO 25.939, DE 19 DE JUNHO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A COMPETÊNCIA E AS DIRETRIZES DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

