Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 27/08/2019
PL 546/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS VITIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, JUNTO À AUTORIDADE POLICIAL, AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 13/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/08/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 03/09/2019Proposição distribuída às comissões
- 03/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/12/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 06/12/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/03/2021Parecer favorável da comissão
- 30/03/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/05/2021Parecer favorável da comissão
- 25/05/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/06/2021Parecer favorável da comissão
- 18/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/07/2021Parecer favorável da comissão
- 07/07/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 02/08/2021Adiada discussão e votação.
- 06/10/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 23/03/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 23/03/2022Proposição aprovada
- 23/03/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 13/04/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 23/03/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 546 de 2019 em 20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

