Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 22/08/2019
PL 544/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS ORIENTAREM SEUS FUNCIONÁRIOS E AFIXAREM PLACAS E/OU CARTAZES INFORMANDO OS NÚMEROS DAS CENTRAIS DE ATENDIMENTO EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 04/03/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlinhos Bessa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/08/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 30/08/2019Proposição distribuída às comissões
- 30/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/12/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 09/12/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/12/2019Parecer favorável da comissão
- 12/12/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/02/2020Parecer favorável da comissão
- 06/02/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/02/2020Parecer favorável da comissão
- 18/02/2020Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 27/02/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 04/03/2020Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

