Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 22/08/2019
PL 543/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DAS PORTAS DOS GABINETES E SALAS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS EM LINGUAGEM BRAILLE PARA ACESSIBILIDADE AOS DEFICIENTES VISUAIS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 17/06/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/08/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 30/08/2019Proposição distribuída às comissões
- 30/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/12/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 05/12/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/12/2019Parecer favorável da comissão
- 19/12/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/03/2020Parecer favorável da comissão
- 11/03/2020Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 17/03/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 27/05/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 27/05/2020Proposição aprovada
- 17/06/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 27/05/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 543 de 2019 em 43ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

