Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 22/08/2019
PL 542/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
REVOGA A LEI N. 4.877, DE 16 DE JULHO DE 2019 “DISPÕE SOBRE A O ARMAZENAMENTO DE IMAGENS EM DISPOSITIVOS DE MONITORAMENTO E GRAVAÇÃO ELETRÔNICA POR MEIO DE CIRCUITO FECHADO DE CÂMERAS EM ESTABELECIMENTOS DO ESTADO DO AMAZONAS”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 26/08/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
- Serafim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/08/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 30/08/2019Proposição distribuída às comissões
- 30/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/03/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 05/03/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/08/2020Parecer favorável da comissão
- 11/08/2020Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 12/08/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/08/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/08/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 20/08/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 20/08/2020Proposição aprovada
- 26/08/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 13/08/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 542 de 2019 em 76ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

