Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 20/08/2019
PL 536/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MANGUEIRAS TRANSPARENTES NAS BOMBAS DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 04/03/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fausto Jr. (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/08/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/08/2019Proposição distribuída às comissões
- 30/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/11/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 08/11/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/02/2020Parecer favorável da comissão
- 27/02/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/03/2020Proposição arquivada
- 04/03/2020Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026