Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 20/08/2019
PL 532/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRIORIDADE ÀS GESTANTES, NO SISTEMA DE REGULAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES (SISREG) NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 21/09/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/08/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/08/2019Proposição distribuída às comissões
- 30/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/12/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 13/12/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/03/2020Parecer favorável da comissão
- 05/03/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/07/2020Parecer favorável da comissão
- 20/07/2020Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 21/07/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 26/08/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 26/08/2020Proposição aprovada
- 31/08/2020À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 21/09/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 26/08/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 532 de 2019 em 81ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026