Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/08/2019
PL 526/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA A LEI N. 139, DE 21 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ESTADO DO AMAZONAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 29/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/08/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/08/2019Proposição distribuída às comissões
- 30/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/11/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 05/11/2020Aguardando CORREÇÕES por parte da comissão
- 09/11/2020Parecer favorável com SUBSTITUTIVO apresentado pelo autor
- 10/11/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/02/2021Parecer favorável da comissão
- 03/02/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/02/2021Parecer favorável da comissão
- 23/02/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 23/02/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 25/05/2021Proposição distribuída às comissões
- 25/05/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/06/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 30/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/02/2022Parecer favorável da comissão
- 09/02/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 31/03/2022Parecer favorável da comissão
- 31/03/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 04/04/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 06/04/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 06/04/2022Proposição aprovada
- 07/04/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 29/04/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 07/04/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 26 - Projeto de Lei Ordinária nº 526 de 2019 em 26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

