Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/08/2019
PL 523/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
INSTITUI AS DIRETRIZES ESTADUAIS PARA AS AÇÕES INFORMATIVAS E PALIATIVAS SOBRE FIBROMIALGIA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 12/01/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/08/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/08/2019Proposição distribuída às comissões
- 30/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/12/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 02/12/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/09/2021Parecer favorável da comissão
- 08/09/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/11/2021Parecer favorável da comissão
- 10/11/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 16/11/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 15/12/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 15/12/2021Proposição aprovada
- 21/12/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 12/01/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 15/12/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 78 - Projeto de Lei Ordinária nº 523 de 2019 em 120ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026