REQ 4718/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Indicar ao Governo do Estado do Amazonas, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Wilson Miranda Lima, que seja acrescentado ao Art. 87-A da Lei Complementar no 181 de 6/11/2017, que alterou a LC n° 30 de 27/12/2001, no sentido de quê, os aposentados e pensionistas do Programa de Previdência do Amazonas realizem atualização cadastral, junto ao Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev), por meio de atendimento eletrônico com uso de biometria ou mediante a identificação por funcionário da instituição financeira pagadora do benefício , a exemplo dos critérios estabelecidos aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026